Navegando por Autor "Pontes, Daniel de Oliveira"
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- ItemA função criadora da jurisdição e a ação rescisória por violação de norma jurídica : a regulação do CPC e a rescisão pela contrariedade a precedente.(Revista dos Tribunais, 2022-03) Pontes, Daniel de Oliveira
- ItemA garantia da motivação e o artigo 935 do Código civil : a inconstitucionalidade da vinculação do juízo cível às sentenças do tribunal do júri.(Revista dos Tribunais, 2018-01) Pontes, Daniel de Oliveira
- ItemA presunção de legitimidade e de veracidade dos atos administrativos e os seus reflexos no processo civil.(Síntese, 2018-11) Pontes, Daniel de Oliveira
- ItemA tutela de evidência no novo Código de processo civil : uma gestão mais justa do tempo na relação processual.(Revista dos Tribunais, 2016-11) Pontes, Daniel de Oliveira