A garantia da motivação e o artigo 935 do Código civil : a inconstitucionalidade da vinculação do juízo cível às sentenças do tribunal do júri.
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Data
2018-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Motivação da sentença, Brasil., Tribunal do júri, Brasil., Sentença judicial, aspectos constitucionais, Brasil.
Citação
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 107, n. 987, p. 269-288, jan. 2018.