A garantia da motivação e o artigo 935 do Código civil : a inconstitucionalidade da vinculação do juízo cível às sentenças do tribunal do júri.

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dc.contributor.authorPontes, Daniel de Oliveira
dc.date.accessioned2018-06-11T18:40:14Z
dc.date.available2018-06-11T18:40:14Z
dc.date.issued2018-01
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 107, n. 987, p. 269-288, jan. 2018.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/39487
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectMotivação da sentença, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTribunal do júri, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSentença judicial, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA garantia da motivação e o artigo 935 do Código civil : a inconstitucionalidade da vinculação do juízo cível às sentenças do tribunal do júri.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeReasoned decisions and the article 935 of the Brazilian Civil Code : unconstitutionality of the binding effects from the jury’s decisions to the civil justice.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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