Navegando por Autor "Pontes Filho, Valmir"
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- ItemO controle jurisdicional dos atos administrativos.(Revista dos Tribunais, 1981-10) Pontes Filho, Valmir
- ItemDireito adquirido à readmissão, sem ofensa ao artigo 37, inciso II, CF(Fórum, 2007-01) Pontes Filho, Valmir; Pereira, Carlos André Studart
- ItemDireito adquirido ao regime de aposentadoria: o princípio da segurança das relações jurídicas, o direito adquirido e a expectativa de direito(Fórum, 2003-07) Pontes Filho, Valmir
- ItemO Poder judiciário e a revisão de provas de concursos públicos(Fórum, 2003-10) Pontes Filho, Valmir