Navegando por Autor "Raghiant Neto, Ary"
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- ItemA declaração de inconstitucionalidade dos arts. 45 e 46 da Lei 8.212/1991 e a modulação dos efeitos dessa decisão pelo STF: breves considerações(Revista dos Tribunais, 2009-01) Raghiant Neto, Ary
- ItemO poder reformador e seus limites: análise crítica do § 3º do art. 114 da CF/1988, acrescentado pela EC 20, de 15.12.1998(Revista dos Tribunais, 2004-09) Raghiant Neto, Ary