Navegando por Autor "Rodrigues, Francisco Luciano Lima"
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- ItemConstitucionalismo latino-americano: uma abordagem possível da mudança teórica(Fórum, 2013-05) Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto; Rodrigues, Francisco Luciano Lima
- ItemA efetiva aplicação do distinguishing na fundamentação das decisões pautadas em precedentes judiciais como garantia da prestação jurisdicional.(Revista dos Tribunais, 2020-05) Aragão, Nilsiton Rodrigues de Andrade; Rodrigues, Francisco Luciano Lima
- ItemInaplicabilidade do regime de precatórios judiciais à indenização por desapropriação.(Sintese, 2018-07) Magalhães, João Marcelo Rego; Rodrigues, Francisco Luciano Lima