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Navegando por Autor "Silveira, Marco Antonio Karam"

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    A atuação do estado constitucional na atividade econômico-empresarial e análise econômica do Direito
    (Revista dos Tribunais, 2011-10) Silveira, Marco Antonio Karam
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    Contratos cativos de longa duração: tempo e equilíbrio nas relações contratuais
    (Ajuris, 2006-07) Silveira, Marco Antonio Karam
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    Falência, recuperação judicial e licitação : a regularidade fiscal.
    (Revista dos Tribunais, 2017-04) Silveira, Marco Antonio Karam
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    Invalidade processual
    (Magister, 2005-07) Silveira, Marco Antonio Karam
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    Lei de acesso à informação pública (Lei 12.527/2011) - democracia, república e transparência no estado constitucional
    (Revista dos Tribunais, 2013-01) Silveira, Marco Antonio Karam
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    Lei de Acesso a informações públicas (Lei nº 12.527/2011): democracia , república e transparência no Estado Constitucional
    (Notadez, 2012-06) Silveira, Marco Antonio Karam
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    Lei geral de proteção de dados pessoais e seu compliance para empresas privadas.
    (Revista dos Tribunais, 2023-04) Silveira, Marco Antonio Karam
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    A relação entre os planos do direito material e processual na execução de título executivo extrajudicial e a responsabilidade patrimonial
    (Revista dos Tribunais, 2012-11) Silveira, Marco Antonio Karam
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    Resolução de contrato imobiliário : comentários à Lei 13.786/2018.
    (Revista dos Tribunais, 2019-05) Silveira, Marco Antonio Karam
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    Superendividamento do consumidor e o dever das empresas.
    (Revista dos Tribunais, 2022-03) Silveira, Marco Antonio Karam
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