Navegando por Autor "Trigo, Alberto Lucas Albuquerque da Costa"
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ItemO cumprimento da decisão na tutela coletiva de interesse individual homogêneo.(Revista dos Tribunais, 2024-07) Trigo, Alberto Lucas Albuquerque da Costa- ItemPactum de non petendo parcial.(Revista dos Tribunais, 2018-06) Trigo, Alberto Lucas Albuquerque da Costa
- ItemA sinalização na superação do precedente.(Revista dos Tribunais, 2018-02) Trigo, Alberto Lucas Albuquerque da Costa