Navegando por Autor "Vargas, Angelo Miguel de Souza"
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- ItemA autonomia municipal e a competência tributária dos municípios para instituir o imposto sobre serviço - ISS(Revista dos Tribunais, 2011) Vargas, Angelo Miguel de Souza
- ItemA autonomia municipal e a competência tributária dos municípios para instituir o Imposto Sobre Serviço - ISS(Revista dos Tribunais, 2006-11) Vargas, Angelo Miguel de Souza
- ItemCoisa julgada inconstitucional e a aplicabilidade da ação rescisória(Revista dos Tribunais, 2006-07) Vargas, Angelo Miguel de Souza
- ItemO controle de constitucionalidade e suas implicações na repetição de indébito tributário(Revista dos Tribunais, 2005-07) Vargas, Angelo Miguel de Souza
- ItemO princípio da anualidade orçamentária aplicado ao prazo dos contratos administrativos regidos pela Lei 8.666/1993(Revista dos Tribunais, 2009-07) Vargas, Angelo Miguel de Souza; Perin, Mônica Waideman; Godoy, Murilo