Navegando por Autor "Zappelini, Thiago Mondo"
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ItemConceitos jurídicos de receita e permuta e a impossibilidade de tributação.(Revista dos Tribunais, 2021-01) Zappelini, Thiago Mondo- ItemImplicações fiscais da prestação de serviços personalíssimos por pessoa jurídica.(Revista dos Tribunais, 2016-09) Zappelini, Thiago Mondo
- ItemImpossibilidade da incidência do imposto de importação sobre a entrada de bens para consumo próprio.(Revista dos Tribunais, 2017-09) Zappelini, Thiago Mondo
- ItemInconstitucionalidade superveniente do tributo instituído pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001 em razão do exaurimento da finalidade e da tredestinação de recursos(Fórum, 2015-11) Capella, Vicente Lisboa; Zappelini, Thiago Mondo
- ItemA possibilidade de regulamentação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) por meio de lei complementar e a inconstitucionalidade da manutenção das antigas obrigações tributárias acessórias frente ao princípio constitucional da eficiência.(Síntese, 2016-11) Zappelini, Thiago Mondo; Antunes Neto, Orleans de Oliveira