Doutrinas Essenciais

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Planejamento tributário: aspectos fundamentais da validade de procedimentos de elisão fiscal
(Revista dos Tribunais, 2011) Sampaio, Francisco José Marques
Restrição à atividade econômica por decreto e por instrução normativa. Ilegalidade e inconstitucionalidade. Abuso de direito. Mandado de Segurança
(Revista dos Tribunais, 2011) Martins, Ives Gandra da Silva; Pavan, Cláudia Fonseca Morato
A teoria das restrições dos direitos fundamentais
(Revista dos Tribunais, 2011) Moreira, Eduardo Ribeiro