Escola de Formação Judiciária

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Do necessário preenchimento de requisitos para decretação da cautelar preventiva nos crimes de violência doméstica
(Escola da Magistratura do Distrito Federal, 2014) Bezerra, Pedro Aldo de Oliveira; Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo
O presente trabalho apresentará inicialmente, um breve histórico da prisão preventiva no Brasil. Na sequência, abordar-se-á sucinto comentário acerca das formas das prisões, especificamente no que se referem as suas espécies, bem como se conceituará prisão. Após a parte conceitual, no que se refere as medidas protetivas de urgência nos crimes de violência doméstica contra a mulher, será feita uma análise especifica das medidas protetivas que obrigam o agressor e a ofendida. Explicar-se-á a decretação destas medidas, quando declaradas pelo magistrado, abordando o entendimento doutrinário e jurisprudencial. Abordar-se-á, ainda, a prisão preventiva nos crimes de violência doméstica contra a mulher, dando ênfase aos pressupostos para sua decretação. Far-se-ão comentários sobre a necessidade de preenchimento dos requisitos gerais e específicos para decretação da cautelar preventiva nos crimes de violência doméstica contra a mulher.