Escola de Formação Judiciária

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Navegando Escola de Formação Judiciária por Assunto "Accountability"

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    Cartilha integridade nas contratações públicas: um estudo de caso no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
    (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, 2021-10) Lima, Maria Angela de Souza; Cordeiro, Leonardo Ayres
    O objetivo desse estudo de caso é demonstrar a importância da cartilha como instrumento norteador de condutas íntegras no âmbito das contratações no TJDFT e seus benefícios para a instituição.
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    Projeto de implementação da gestão de riscos: estudo de caso no TJDFT
    (Universidade de São Paulo, 2021) Maciel, Ludmila Pereira de Souza do Couto; Santos, Graziela Meneghel de Moraes dos
    Segundo Miranda (2021), a adoção de mecanismos de gerenciamento de riscos ainda tem se mostrado como paradigma para os gestores públicos. Esse fato se observa na rotina de servidores que buscam implementá-lo em suas organizações e se capacitam para isso. Mas, apesar da existência de materiais sobre o tema amplamente divulgados na literatura acadêmica e pelos órgãos superiores, a execução de um projeto de gestão de riscos é de grande magnitude e tem se mostrado complexa para atender às necessidades de cada instituição, principalmente no que se refere ao planejamento de ações apropriadas a cada estrutura de governança e de gestão. Considerando esse problema, a presente pesquisa apresenta o estudo de caso, com o relato de experiência, sobre o projeto de implementação de gestão de riscos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios [TJDFT], avaliado como Tribunal de Excelência pelo Conselho Nacional de Justiça [CNJ], que lhe outorgou o Prêmio CNJ de Qualidade, com base nos registros sobre o desenvolvimento do respectivo plano de ações. Os resultados obtidos com a implementação da metodologia de riscos no TJDFT contribuíram para o aprimoramento e o fortalecimento da governança institucional, que alcançou níveis mais altos de maturidade, em comparação com anos anteriores, segundo avaliações de órgãos independentes de controle, como o CNJ e o Tribunal de Contas da União [TCU]. Dessa forma, intenta-se contribuir para que outras entidades públicas – em especial do Poder Judiciário Brasileiro, que são avaliadas e fiscalizadas mediante critérios similares aos aplicados para o TJDFT – utilizem essa metodologia e obtenham os incontestáveis benefícios oriundos da criação da cultura de gestão de riscos na instituição, dentre os quais os níveis de excelência em governança.