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Navegando Escola de Formação Judiciária por Assunto "Acidente de trânsito, Brasil."
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- ItemA possibilidade da incidência do dolo eventual nos homicídios praticados por condutor embriagado na direção de veículo automotor(Instituto a Vez do Mestre, 2013) Miguel, Clara Patrícia Silva; Muniz, CharlestonO dolo eventual assemelha-se tanto a culpa consciente que os limites são ínfimos, surgindo para os operadores do direito a questão de qual das modalidades em comento deveria ser aplicada nos homicídios oriundos de acidente de trânsito provocado por condutor embriagado. Apesar da divergência e ausência de previsão de crime doloso no Código de Trânsito Brasileiro, alguns tribunais entendem ser possível a incidência da modalidade dolosa neste tipo de crime, desde que na análise dos fatos verifique-se de forma clara que o condutor assumiu o risco de produzir o resultado, caracterizando o dolo eventual.