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Navegando Escola de Formação Judiciária por Assunto "Administração pública"
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- ItemAdministração Pública gerencial à luz do princípio constitucional da eficiência como paradígma para se alcançar uma boa administração(Faculdade Processus, 2015-01) Costa, Flávio de Oliveira Vieira da; Galante, Carlos Eduardo da SilvaA Administração Pública gerencial a luz do principio constitucional da eficiência é um importante paradigma no sentido de se alcançar uma boa administração destinada a atender aos cidadãos reais destinatários dos serviços públicos. Este trabalho descreve em linhas gerais os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, em especial o da eficiência introduzido pela Emenda Constitucional nº 19/1998. Aborda também os modelos de administração pública que o Estado brasileiro já experimentou, iniciando pelo modelo patrimonialista, burocrático até chegar ao gerencial e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro, com comparativos se atingiram ou não a eficiência da administração pública com a adoção do modelo gerencial. A elevação da eficiência ao nível de principio constitucional traz em seu bojo um conjunto nuclear de aspectos motrizes como eficácia, produtividade, economicidade, qualidade celeridade e presteza. Acolhe também o direito fundamental a boa administração, a qual visa alcançar resultados efetivos e positivos aos reais destinatários dos serviços públicos e com isso concretizar, da melhor maneira possível, os direitos fundamentais, individuais e sociais dos cidadãos, insculpidos no texto constitucional.
- ItemCartilha integridade nas contratações públicas: um estudo de caso no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.(Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, 2021-10) Lima, Maria Angela de Souza; Cordeiro, Leonardo AyresO objetivo desse estudo de caso é demonstrar a importância da cartilha como instrumento norteador de condutas íntegras no âmbito das contratações no TJDFT e seus benefícios para a instituição.
- ItemContribuições do Conselho Nacional de Justiça para o Aperfeiçoamento do Sistema de Justiça Da Infância e Juventude(Instituto Brasiliense de Direito Público, 2020) Scussel, Renato Rodovalho; Garcia, Luciana SilvaEste trabalho tem por objetivo analisar as contribuições realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça perante o Sistema de Justiça da Infância e Juventude. Após resgatar raízes históricas do tratamento dado a crianças e adolescentes, a partir da criação do Conselho Nacional de Justiça, é feita uma pesquisa documental de decisões e atos normativos, bem como entrevistas a atores do sistema. O resultado mostra o grau de desempenho e efetividade de uma política pública judiciária numa área que conta com a proteção do princípio da prioridade absoluta.
- ItemA eficácia do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aos servidores públicos e quanto a sua aplicação nos termos da lei e dos princípios constitucionais e individuais(Faculdade Processus, 2015-03) Rocha, João de Deus Mendes; Castro, GustavoEsta pesquisa tem por objetivo de esclarecer alguns aspectos sobre o servidor público e a eficiência do processo administrativo disciplinar no âmbito da administração pública. Para a ciência, tentar-se-á aqui esclarecer o conceito de servidor público, seu regime jurídico, as formas de admissão no serviço público e as sanções impostas aos servidores no caso de cometerem falta funcional. Expor-se-á a distinção entre processo e procedimento dentro do Processo Administrativo Disciplinar, o conceito de Poder Disciplinar e sua aplicabilidade ao caso concreto, as fases que norteiam o processo administrativo disciplinar, as formas de recurso no PAD e as normas e os princípios deste. Já para a sociedade verificar se o “PAD” como é conhecido o Processo Administrativo Disciplinar, neste meio que foi criado e regulamentado pelas leis 8.112/90 e 9.527/97, com o objetivo de garantir um critério isonômico de defesa, com um mínimo de razoabilidade evitando, assim, abusos das autoridades administrativas, são eficazes.
- ItemA gestão do conselho dos direitos da criança e do adolescente do Distrito Federal baseada na análise ex ante de políticas públicas(Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, 2021-12) Alves, Robson Ribeiro Vicente; Paiva, Luís HenriqueA Constituição Brasileira de 1988 elevou crianças e adolescentes ao status de sujeitos de direito. Porém, não bastava a Carta Magna trazer linhas gerais sobre direitos e garantias de crianças e adolescentes, faltava uma lei que pudesse nortear a materialização dessa mudança. Assim, foi publicada a Lei nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, cujo conteúdo causou uma revolução em vários segmentos da Administração Pública e da Sociedade. Para a Administração Pública, destaca-se mudança de gestão, haja vista a nova divisão de fomentação de políticas públicas nas três esferas de Governo. Nesse novo tempo, os entes federativos ganharam importante aliada, a Organização da Sociedade Civil. Essa mudança gerou uma democratização e descentralização na formulação de políticas públicas, voltadas para crianças e do adolescentes. Um dos principais atores passou a ser o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, O órgão colegiado criado, conforme diretrizes do Estatuto, é composto pelo Estado e Sociedade Organizada, para juntos elaborarem políticas públicas bem-sucedida, com a utilização das ferramentas certas para alcançar o sucesso. Diante desse cenário prospectivo, com tantas peculiaridades, há uma importante indagação a ser feita quanto à utilização dessas ferramentas: o CDCA do Distrito Federal (CDCA-DF) está utilizando a avaliação de políticas públicas baseada na análise ex ante e a teoria da mudança para formular a política distrital de promoção, proteção, garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente e definir suas prioridades? Na busca da resposta, essa dissertação teve por objetivo analisar a gestão do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal sob à análise ex ante de políticas públicas e à luz da teoria da mudança. Para tanto, analisou-se leis, bibliografias e atos administrativos. Em especial, foram analisadas as atas das reuniões Plenárias e da Comissão de Políticas Públicas do Conselho. Após a análise documental, concluiu-se que o Conselho distrital superou as expectativas da pesquisa tanto em relação à agenda e funcionamento (enquanto espaço democrático), quanto à estrutura e organização, (enquanto órgão público). Porém, em se tratando da pergunta-problema dessa pesquisa, não se pode dizer o mesmo, pois diante dos documentos analisados não foram encontradas evidências da utilização dos componentes da análise ex ante de políticas públicas nem da teoria da mudança. Por outro lado, é importante destacar que há espaço no Conselho para melhorar a entrega de políticas públicas para a sociedade distrital.
- ItemProjeto de implementação da gestão de riscos: estudo de caso no TJDFT(Universidade de São Paulo, 2021) Maciel, Ludmila Pereira de Souza do Couto; Santos, Graziela Meneghel de Moraes dosSegundo Miranda (2021), a adoção de mecanismos de gerenciamento de riscos ainda tem se mostrado como paradigma para os gestores públicos. Esse fato se observa na rotina de servidores que buscam implementá-lo em suas organizações e se capacitam para isso. Mas, apesar da existência de materiais sobre o tema amplamente divulgados na literatura acadêmica e pelos órgãos superiores, a execução de um projeto de gestão de riscos é de grande magnitude e tem se mostrado complexa para atender às necessidades de cada instituição, principalmente no que se refere ao planejamento de ações apropriadas a cada estrutura de governança e de gestão. Considerando esse problema, a presente pesquisa apresenta o estudo de caso, com o relato de experiência, sobre o projeto de implementação de gestão de riscos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios [TJDFT], avaliado como Tribunal de Excelência pelo Conselho Nacional de Justiça [CNJ], que lhe outorgou o Prêmio CNJ de Qualidade, com base nos registros sobre o desenvolvimento do respectivo plano de ações. Os resultados obtidos com a implementação da metodologia de riscos no TJDFT contribuíram para o aprimoramento e o fortalecimento da governança institucional, que alcançou níveis mais altos de maturidade, em comparação com anos anteriores, segundo avaliações de órgãos independentes de controle, como o CNJ e o Tribunal de Contas da União [TCU]. Dessa forma, intenta-se contribuir para que outras entidades públicas – em especial do Poder Judiciário Brasileiro, que são avaliadas e fiscalizadas mediante critérios similares aos aplicados para o TJDFT – utilizem essa metodologia e obtenham os incontestáveis benefícios oriundos da criação da cultura de gestão de riscos na instituição, dentre os quais os níveis de excelência em governança.