O instituto da retratação na Lei Maria da Penha: breve análise dogmática da norma disciplinada no art. 16 da Lei Federal nº 11.340/2006
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Data
2009-06
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Magister
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Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, Porto Alegre, v. 11, n. 10, p. 61-73, jun./jul. 2009.