Assistência social : perspectivas do benefício assistencial de prestação continuada a partir da declaração de inconstitucionalidade parcial por omissão do artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do idoso.
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Data
2019-06
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Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência, Brasil., Benefício previdenciário, Brasil., Assistência social, Brasil., Seguridade social, Brasil., Idoso, proteção, Brasil., Declaração de inconstitucionalidade, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 9, n. 51, p. 19-37, jun./jul. 2019.