RE 565.160 : análise da ratio decidendi e da sistemática de precedentes em matéria tributária.
Data
2019-09
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Recurso extraordinário, Brasil., Incidente de resolução de demandas repetitivas, Brasil., Matéria tributária, Brasil., Norma jurídica, Brasil., Poder judiciário, Brasil.
Citação
Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 4, n. 20, p. 15-41, set./out. 2019.