Tecnologia e superendividamento: uma proposta de transformação digital para o tratamento do consumidor superendividado.
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2024
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Resumo
O presente trabalho propõe analisar o uso da tecnologia como ferramenta para a prevenção e tratamento do superendividamento, examinando o papel das Online Dispute Resolution (ODR) na ampliação do acesso à justiça e na modernização dos mecanismos de renegociação de dívidas. O primeiro capítulo examina o conceito de ODR e sua evolução, destacando sua relação com os métodos alternativos de resolução de disputas (ADR) e sua incorporação ao sistema de justiça. São analisadas experiências internacionais e nacionais, demonstrando como as ODR podem ampliar o acesso à justiça e otimizar a resolução de litígios massificados. O segundo capítulo aborda o superendividamento dos consumidores, investigando suas causas, impactos e desafios jurídicos. Analisa-se a Lei nº 14.181/2021, o mínimo existencial, seus mecanismos de prevenção e tratamento e as limitações para sua efetiva implementação. Discute-se ainda a necessidade de medidas complementares, como educação financeira e fiscalização do crédito responsável. O terceiro capítulo investiga o potencial das ODR no tratamento do superendividamento, explorando sua aplicação na renegociação de dívidas e sua integração ao Poder Judiciário e órgãos de defesa do consumidor. São debatidos desafios como exclusão digital, vieses algorítmicos e regulamentação, além de propostas para garantir transparência, acessibilidade e eficiência na adoção dessas tecnologias.
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Palavras-chave
Superendividamento (direito do consumidor), aspectos tecnológicos, Brasil., Resolução de conflitos, inovação tecnológica, Brasil., Tecnologia e direito, Brasil., Crédito bancário, Brasil., Dívida pessoal, pagamento, aspectos jurídicos, Brasil.
Citação
SCHNEIDER, Luis Otávio. Tecnologia e superendividamento: uma proposta de transformação digital para o tratamento do consumidor superendividado. 2024, 139 p. Dissertação (Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) - Centro Universitário de Brasília (CEUB) - Brasília, 2024.