Doações aos fundos de direitos da criança e do adolescente e o alcance da Emenda Constitucional 109/21.

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dc.contributor.authorPinheiro, Hendrick
dc.contributor.authorAuad, Denise
dc.date.accessioned2025-02-21T18:53:30Z
dc.date.available2025-02-21T18:53:30Z
dc.date.issued2022-09
dc.identifier.citationIn: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 111, n. 1043, p. 131-146, set. 2022.
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57822
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderRevista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectCriança, proteção, Brasil.
dc.subjectAdolescente, proteção, Brasil.
dc.subjectFundo público, Brasil.
dc.subjectDireitos da criança, Brasil.
dc.subjectProteção de menores, Brasil.
dc.subjectDoação de bens, Brasil.
dc.subjectIncentivo fiscal, Brasil.
dc.titleDoações aos fundos de direitos da criança e do adolescente e o alcance da Emenda Constitucional 109/21.
dc.typeArtigo
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