Integridade, estabilidade e coerência da jurisprudência no Estado constitucional e democrático de direito : o papel do precedente, da jurisprudência e da súmula, à luz do CPC/2015.
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Data
2016-12
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Estado democrático de direito, Brasil., Common law, Brasil.
Citação
In: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 105, n. 974, p. 129-154, dez. 2016.