Integridade, estabilidade e coerência da jurisprudência no Estado constitucional e democrático de direito : o papel do precedente, da jurisprudência e da súmula, à luz do CPC/2015.

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dc.contributor.authorMedina, José Miguel Garcia
dc.date.accessioned2023-05-11T19:02:25Z
dc.date.available2023-05-11T19:02:25Z
dc.date.issued2016-12
dc.identifier.citationIn: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 105, n. 974, p. 129-154, dez. 2016.pt_BR
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53352
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectEstado democrático de direito, Brasil.pt_BR
dc.subjectCommon law, Brasil.pt_BR
dc.titleIntegridade, estabilidade e coerência da jurisprudência no Estado constitucional e democrático de direito : o papel do precedente, da jurisprudência e da súmula, à luz do CPC/2015.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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