O controle judicial de políticas públicas e a máxima efetividade dos direitos fundamentais sociais por meio de técnicas estruturais.
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Data
2021-05
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Direitos sociais, Brasil., Políticas públicas, controle judicial, Brasil., Princípio da reserva do possível, Brasil., Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil., Direito ao mínimo vital, Brasil., Princípio da separação dos poderes, Brasil.
Citação
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 110, n. 1027, p. 155-177, maio 2021.