O controle judicial de políticas públicas e a máxima efetividade dos direitos fundamentais sociais por meio de técnicas estruturais.

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dc.contributor.authorSteffens, Luana
dc.date.accessioned2023-01-11T20:12:48Z
dc.date.available2023-01-11T20:12:48Z
dc.date.issued2021-05
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 110, n. 1027, p. 155-177, maio 2021.pt_BR
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52304
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectDireitos sociais, Brasil.pt_BR
dc.subjectPolíticas públicas, controle judicial, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da reserva do possível, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireito ao mínimo vital, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da separação dos poderes, Brasil.pt_BR
dc.titleO controle judicial de políticas públicas e a máxima efetividade dos direitos fundamentais sociais por meio de técnicas estruturais.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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