O direito à liberdade de expressão no campo da internet
Data
2012
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Editor
Escola da Magistratura do Distrito Federal
União Pioneira de Integração Social
União Pioneira de Integração Social
Resumo
Ao examinar a possibilidade do direito à liberdade no espaço da internet, à evidência, percebe-se o conflito entre o direito da liberdade de expressão e os demais direitos fundamentais. Porém, a partir da contextualização da internet desde o seu surgimento até os dias atuais, tem-se a premissa de que a liberdade de expressão na rede assume um caráter democrático de informação e de comunicação; ao mesmo tempo, implica desafios e discussões no campo jurídico, destacando-se como importantes exemplos contemporâneos de ameaças aos direitos fundamentais o caso do "Hate Speech" e o que envolve a Campanha "Educação não é Fast Food", ressaltando o direito constitucional à manifestação de opinião sem cerceamento ou censura.
Descrição
Palavras-chave
Direitos e garantias individuais, Liberdade de expressão, Internet, Discurso de ódio na Internet
Citação
MOTA, Letícia Vasco. O direito à liberdade de expressão no campo da internet. 2012. [30] f. Artigo científico (Especialização em Direito e Contemporaneidade) -- Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2012