Lei de acesso à informação pública (Lei 12.527/2011) - democracia, república e transparência no estado constitucional
dc.contributor.author | Silveira, Marco Antonio Karam | |
dc.date.accessioned | 2014-09-17T17:39:00Z | |
dc.date.available | 2014-09-17T17:39:00Z | |
dc.date.issued | 2013-01 | |
dc.identifier.citation | Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 102, n. 927, p. 131-155, jan. 2013. | pt_BR.UTF-8 |
dc.identifier.issn | 00349275 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/18445 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR.UTF-8 |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Brasil. [Lei geral de acesso à informação pública (2011)]. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Brasil. [Constituição (1988)]. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Acesso à informação, legislação, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Direito à informação, democratização, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Informação pública, normas, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Cidadão, direitos e deveres, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.title | Lei de acesso à informação pública (Lei 12.527/2011) - democracia, república e transparência no estado constitucional | pt_BR.UTF-8 |
dc.type | Artigo | pt_BR.UTF-8 |