Considerações sobre a aplicabilidade do art. 34 da Lei n. 9.249, de 26 de dezembro de 1995, aos crimes praticados em detrimento da seguridade social.

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dc.contributor.authorFeijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
dc.date.accessioned2017-06-08T19:01:34Z
dc.date.available2017-06-08T19:01:34Z
dc.date.issued1999-02
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 88, n. 760, p. 472-481, fev. 1999.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/36678
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectCrime contra a previdência social, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSonegação fiscal, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectExtinção da punibilidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDébito fiscal, pagamento, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleConsiderações sobre a aplicabilidade do art. 34 da Lei n. 9.249, de 26 de dezembro de 1995, aos crimes praticados em detrimento da seguridade social.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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