O processo de cassação do mandato de prefeito : considerações sobre o Decreto-lei 201/1967 sob o viés jurisprudencial contemporâneo.

dc.contributor.authorLehfeld, Lucas de Souza
dc.contributor.authorFerreira Junior, Clóvis
dc.date.accessioned2025-02-07T20:06:28Z
dc.date.available2025-02-07T20:06:28Z
dc.date.issued2023-03
dc.identifier.citationIn: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 112, n. 1049, p. 19-40, mar. 2023.
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57486
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderRevista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectCassação de mandato, Brasil.
dc.subjectCrime de responsabilidade, Brasil.
dc.subjectIlícito administrativo, Brasil.
dc.subjectJuízo de admissibilidade, Brasil.
dc.subjectPrefeito, Brasil.
dc.titleO processo de cassação do mandato de prefeito : considerações sobre o Decreto-lei 201/1967 sob o viés jurisprudencial contemporâneo.
dc.typeArtigo
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