O recolhimento do ITCMD como condição para homologação da partilha nos arrolamentos.

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dc.contributor.authorRossini, Luiz Felipe
dc.contributor.authorFerreira Jr., Rubens
dc.date.accessioned2023-09-19T16:49:34Z
dc.date.available2023-09-19T16:49:34Z
dc.date.issued2022-02
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 111, n. 1036, p. 187-204, fev. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54857
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectImposto de transmissão, Brasil.pt_BR
dc.subjectPartilha de bens, Brasil.pt_BR
dc.subjectConflito de normas, Brasil.pt_BR
dc.subjectCrédito tributário, Brasil.pt_BR
dc.titleO recolhimento do ITCMD como condição para homologação da partilha nos arrolamentos.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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