Reincidência e maus antecedentes : o escamoteado bis in idem ao incrementar a punição do indivíduo em razão do seu passado.

dc.contributor.authorJunqueira, Gustavo Octaviano Diniz
dc.contributor.authorMartins, Rodrigo de Azevedo
dc.date.accessioned2025-02-04T19:59:07Z
dc.date.available2025-02-04T19:59:07Z
dc.date.issued2023-10
dc.identifier.citationIn: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 112, n. 1056, p. 161-177, out. 2023.
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57438
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderRevista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectJulgamento (processo penal), crítica, Brasil.
dc.subjectAntecedentes criminais, Brasil.
dc.subjectCircunstância agravante, Brasil.
dc.subjectPrincípio do non bis in idem, Brasil.
dc.subjectReincidência, Brasil.
dc.titleReincidência e maus antecedentes : o escamoteado bis in idem ao incrementar a punição do indivíduo em razão do seu passado.
dc.typeArtigo
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