A questão da captura da autonomia e independência das agências reguladoras
Data
2013
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Editor
Escola da Magistratura do Distrito Federal
Resumo
Pesquisa sobre a criação de entes autônomos e independentes dentro da Administração Pública Federal, face aos princípios adotados pela Constituição Federal de 1988, tendo em vista a legislação infraconstitucional vigente e a interpretação doutrinária. Para tanto foram abordados problemas gerados pela importação do modelo norte-americano de agências reguladoras e sua implantação no direito brasileiro. Durante essa investigação destaca-se a questão da captura da autonomia e independência das agências reguladoras frente às limitações impostas pelo direito pátrio, bem como a necessidade de especialização nos setores objeto de regulação.
Descrição
Palavras-chave
Estado (ciência política), história., Agência reguladora, Estados Unidos., Agência reguladora, Brasil.
Citação
BARROS, Emerson dos Reis. A questão da captura da autonomia e independência das agências reguladoras. [59] f. 2013. Monografia (Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Jurisdição) -- Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2013.