A questão da captura da autonomia e independência das agências reguladoras

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dc.contributor.advisorCastro, João Henrique Zullo
dc.contributor.authorBarros, Emerson dos Reis
dc.date.accessioned2022-07-25T14:02:23Z
dc.date.available2022-07-25T14:02:23Z
dc.date.issued2013
dc.description.abstractPesquisa sobre a criação de entes autônomos e independentes dentro da Administração Pública Federal, face aos princípios adotados pela Constituição Federal de 1988, tendo em vista a legislação infraconstitucional vigente e a interpretação doutrinária. Para tanto foram abordados problemas gerados pela importação do modelo norte-americano de agências reguladoras e sua implantação no direito brasileiro. Durante essa investigação destaca-se a questão da captura da autonomia e independência das agências reguladoras frente às limitações impostas pelo direito pátrio, bem como a necessidade de especialização nos setores objeto de regulação.pt_BR
dc.description.physical[59] f.pt_BR
dc.identifier.citationBARROS, Emerson dos Reis. A questão da captura da autonomia e independência das agências reguladoras. [59] f. 2013. Monografia (Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Jurisdição) -- Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52029
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationBrasíliapt_BR
dc.publisherEscola da Magistratura do Distrito Federalpt_BR
dc.publisher.initialsESMA-DFpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito e Jurisdiçãopt_BR
dc.rights.accessAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderEscola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF)pt_BR
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dc.subjectEstado (ciência política), história.pt_BR
dc.subjectAgência reguladora, Estados Unidos.pt_BR
dc.subjectAgência reguladora, Brasil.pt_BR
dc.titleA questão da captura da autonomia e independência das agências reguladoraspt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
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