A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário e a coisa julgada.

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dc.contributor.authorBufulin, Augusto Passamani
dc.contributor.authorAraújo, Caio Souto
dc.date.accessioned2025-02-21T18:00:43Z
dc.date.available2025-02-21T18:00:43Z
dc.date.issued2022-09
dc.identifier.citationIn: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 111, n. 1043, p. 37-52, set. 2022.
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57817
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderRevista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectResponsabilidade civil do Estado, Brasil.
dc.subjectAção rescisória, Brasil.
dc.subjectCoisa julgada (processo civil), Brasil.
dc.subjectErro judiciário, Brasil.
dc.titleA responsabilidade civil do Estado por erro judiciário e a coisa julgada.
dc.typeArtigo
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