O aspecto penal do descumprimento às decisões judiciais de natureza mandamental.
Carregando...
Data
1995-12
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Desobediência (direito penal), Brasil., Decisão judicial, Brasil., Execução de sentença, Brasil., Impunidade, Brasil., Criminalidade, Brasil., Mandado de segurança, Brasil., Sistema penal, Brasil., Prevaricação, Brasil., Brasil. [Constituição (1988)].
Citação
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 84, n. 722, p. 389-394, dez. 1995.