O aspecto penal do descumprimento às decisões judiciais de natureza mandamental.

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dc.contributor.authorMachado, Agapito
dc.date.accessioned2017-06-12T17:10:56Z
dc.date.available2017-06-12T17:10:56Z
dc.date.issued1995-12
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 84, n. 722, p. 389-394, dez. 1995.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/36730
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectDesobediência (direito penal), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDecisão judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectExecução de sentença, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImpunidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCriminalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMandado de segurança, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSistema penal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrevaricação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)].pt_BR.UTF-8
dc.titleO aspecto penal do descumprimento às decisões judiciais de natureza mandamental.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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