O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor.

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dc.contributor.authorZockun, Maurício
dc.contributor.authorRibeiro, Diogo Albaneze Gomes
dc.date.accessioned2025-02-21T17:31:05Z
dc.date.available2025-02-21T17:31:05Z
dc.date.issued2022-10
dc.identifier.citationIn: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 111, n. 1044, p. 17-27, out. 2022.
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57816
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderRevista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectSaneamento básico, Brasil.
dc.subjectAgência Nacional de Águas (Brasil)
dc.subjectÁgua potável, Brasil.
dc.subjectRecursos hídricos, proteção, Brasil.
dc.subjectRecursos hídricos, regulação, Brasil.
dc.titleO novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor.
dc.typeArtigo
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