Breve análise comparativa entre a polêmica Lei de Segurança Nacional de 1983 e o projeto da lei que a substituiu : Lei 7.170/1983 x Lei 14.197/2021.

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dc.contributor.authorPereira Junior, Antonio Jorge
dc.contributor.authorCosta, Kenia Maria Ribeiro
dc.date.accessioned2025-02-07T20:26:06Z
dc.date.available2025-02-07T20:26:06Z
dc.date.issued2023-02
dc.identifier.citationIn: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 112, n. 1048, p. 113-130, fev. 2023.
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57487
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderRevista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectLiberdade de expressão, Brasil.
dc.subjectDireitos humanos (direito internacional público), Brasil.
dc.subjectLiberdade de manifestação, Brasil.
dc.subjectSegurança nacional, Brasil.
dc.titleBreve análise comparativa entre a polêmica Lei de Segurança Nacional de 1983 e o projeto da lei que a substituiu : Lei 7.170/1983 x Lei 14.197/2021.
dc.typeArtigo
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