Aspectos fundamentais do habeas corpus e a sua aplicabilidade na jurisdição estatal brasileira
Data
2008-03
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)., Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)., Brasil. Ministério Público., Habeas corpus, Brasil., Habeas corpus, direito comparado., Habeas corpus, natureza jurídica, Brasil., Habeas corpus, julgamento, competência, Brasil.
Citação
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 97, n. 869, p. 488-510, mar. 2008.