Aspectos fundamentais do habeas corpus e a sua aplicabilidade na jurisdição estatal brasileira

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dc.contributor.authorCunha, Helvécio Damis de Oliveira
dc.date.accessioned2015-03-18T21:36:20Z
dc.date.available2015-03-18T21:36:20Z
dc.date.issued2008-03
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 97, n. 869, p. 488-510, mar. 2008.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn00349275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22053
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF).pt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ).pt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. Ministério Público.pt_BR.UTF-8
dc.subjectHabeas corpus, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectHabeas corpus, direito comparado.pt_BR.UTF-8
dc.subjectHabeas corpus, natureza jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectHabeas corpus, julgamento, competência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleAspectos fundamentais do habeas corpus e a sua aplicabilidade na jurisdição estatal brasileirapt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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