Igualdade na jurisdição constitucional tributária.
Carregando...
Data
2022-01
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direito tributário, Brasil., Jurisdição constitucional, Brasil., Precedente judicial, Brasil., Coisa julgada, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Citação
In: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 111, n. 1035, p. 259-284, jan. 2022.