Igualdade na jurisdição constitucional tributária.

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dc.contributor.authorSeefelder Filho, Claudio Xavier
dc.contributor.authorPinheiro, Guilherme Pereira
dc.date.accessioned2023-09-12T22:15:00Z
dc.date.available2023-09-12T22:15:00Z
dc.date.issued2022-01
dc.identifier.citationIn: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 111, n. 1035, p. 259-284, jan. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54747
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectDireito tributário, Brasil.pt_BR
dc.subjectJurisdição constitucional, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrecedente judicial, Brasil.pt_BR
dc.subjectCoisa julgada, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasil.pt_BR
dc.titleIgualdade na jurisdição constitucional tributária.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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