Denunciação caluniosa: ampliações e reduções do âmbito de incidência do tipo penal a partir da Lei no 14.110.
Data
2022-08
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Síntese
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Palavras-chave
Abuso de autoridade, Brasil., Difamação, Brasil., Abuso de poder, Brasil., Denunciação caluniosa Brasil.
Citação
In: Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Síntese, v. 23, n. 135, p. 41-52, ago./set. 2022.