Denunciação caluniosa: ampliações e reduções do âmbito de incidência do tipo penal a partir da Lei no 14.110.

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Edição 135 - Agosto e Setembro-41-52.pdf(205.74 KB)
Data
2022-08
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Síntese
Resumo
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Palavras-chave
Abuso de autoridade, Brasil., Difamação, Brasil., Abuso de poder, Brasil., Denunciação caluniosa Brasil.
Citação
In: Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Síntese, v. 23, n. 135, p. 41-52, ago./set. 2022.
URI
https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56794
Coleções
Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)