Denunciação caluniosa: ampliações e reduções do âmbito de incidência do tipo penal a partir da Lei no 14.110.

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dc.contributor.authorMendes, Emerson Castelo Branco
dc.contributor.authorRocha, Jorge Bheron
dc.date.accessioned2024-10-07T15:42:45Z
dc.date.available2024-10-07T15:42:45Z
dc.date.issued2022-08
dc.identifier.citationIn: Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Síntese, v. 23, n. 135, p. 41-52, ago./set. 2022.
dc.identifier.issn2179-1627
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56794
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherSíntese
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderSíntese
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectAbuso de autoridade, Brasil.
dc.subjectDifamação, Brasil.
dc.subjectAbuso de poder, Brasil.
dc.subjectDenunciação caluniosa Brasil.
dc.titleDenunciação caluniosa: ampliações e reduções do âmbito de incidência do tipo penal a partir da Lei no 14.110.
dc.typeArtigo
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Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)