Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98

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dc.contributor.authorSilva, Luciana Caetano da
dc.date.accessioned2016-03-10T17:09:02Z
dc.date.available2016-03-10T17:09:02Z
dc.date.issued2003-01
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 92, n. 807, p. 445-472, jan. 2003.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn00349275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32097
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectCrime ambiental, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFauna aquática, proteção, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da razoabilidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleReflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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