O princípio da segurança jurídica e o caso do fundo constitucional do Distrito Federal.

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dc.contributor.authorClark, Giovani
dc.contributor.authorBernardes, Flávio Couto
dc.contributor.authorMiranda, Victor Pimenta de
dc.date.accessioned2025-02-21T18:43:11Z
dc.date.available2025-02-21T18:43:11Z
dc.date.issued2022-09
dc.identifier.citationIn: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 111, n. 1043, p. 99-115, set. 2022.
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57820
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderRevista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectFundo constitucional, Brasil.
dc.subjectEstado democrático de direito, Brasil.
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasil.
dc.titleO princípio da segurança jurídica e o caso do fundo constitucional do Distrito Federal.
dc.typeArtigo
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