A ação rescisória. Compreensão e abrangência. Consequências em matéria tributária. A jurisprudência do STJ e do STF
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Data
2008-02
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Editor
Revista dos Tribunais
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Palavras-chave
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência., Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência., Ação rescisória, Brasil., Tributo, Brasil.
Citação
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 97, n. 868, p. 11-52, fev. 2008.