Ajuizamento de ACP pelo procurador-geral.

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dc.contributor.authorLenz, Luis Alberto Thompson Flores
dc.date.accessioned2023-05-22T20:54:11Z
dc.date.available2023-05-22T20:54:11Z
dc.date.issued2020-09
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 109, n. 1019, p. 93-105, set. 2020.pt_BR
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53458
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectAção civil pública, Brasil.pt_BR
dc.subjectProcurador-geral, Brasil.pt_BR
dc.subjectLegitimidade ativa, Brasil.pt_BR
dc.titleAjuizamento de ACP pelo procurador-geral.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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