Breves considerações a respeito do "lança-perfume", incluído como substância tóxica na Portaria 28 (13.11.1986) da Dimed, e seu enquadramento na Lei 6.368/76.
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Data
1997-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Tráfico de droga, Brasil., Entorpecente, legislação, Brasil., Norma penal em branco, Brasil.
Citação
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 86, n. 735 p. 474-483, jan. 1997.