A necessidade de instrumentos judiciais para a superação de precedentes no Brasil.
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Data
2023-02
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Precedente judicial, Brasil., Reclamação (direito constitucional), Brasil., Recurso (processo civil), Brasil., Repercussão geral, Brasil.
Citação
In: Revista dos Tribunais, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 112, n. 1048, p. 201-222, fev. 2023.