A necessidade de instrumentos judiciais para a superação de precedentes no Brasil.

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dc.contributor.authorNunes, Cleucio Santos
dc.contributor.authorPorto, Joabson da Silva
dc.date.accessioned2025-02-11T16:56:09Z
dc.date.available2025-02-11T16:56:09Z
dc.date.issued2023-02
dc.identifier.citationIn: Revista dos Tribunais, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 112, n. 1048, p. 201-222, fev. 2023.
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57511
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderRevista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectPrecedente judicial, Brasil.
dc.subjectReclamação (direito constitucional), Brasil.
dc.subjectRecurso (processo civil), Brasil.
dc.subjectRepercussão geral, Brasil.
dc.titleA necessidade de instrumentos judiciais para a superação de precedentes no Brasil.
dc.typeArtigo
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